Estatuto do Clube
ROTARY CLUB DE IPIAÚ – VALE DOS RIOS
DISTRITO 4550
ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO I
DA PERSONALIDADE JURÍDICA
SEÇÃO I
Da denominação social, definições, sede, limites e duração
Art. 1º. – Sob a denominação de ROTARY CLUB DE IPIAÚ – VALE DOS RIOS, foi constituído e fundado em 10 de fevereiro de 2002, como associação sem fins lucrativos, cujos propósitos são de índole humanitária, em conformidade com a legislação vigente, admitida como membro do ROTARY INTERNATIONAL e que se regerá pelo presente estatuto.
Parágrafo Único: – Quando usados nestes estatutos, os termos abaixo relacionados terão o significado dado a seguir, exceto quando de outra forma for claramente exigido pelo contexto:
I. Conselho: O Conselho Diretor deste clube;
II. Regimento Interno: O regimento interno deste clube;
III. Diretor: Qualquer membro do Conselho Diretor deste clube;
IV. Sócio: Qualquer sócio deste clube, exceto os honorários;
V. RI: Rotary International;
VI. Ano: O período de 12 meses que se inicia em 1º de julho.
VII. Rotary Club: A associação à qual este Estatuto Social se refere.
Art. 2º. – A entidade terá sua sede e foro na cidade de Ipiaú – Estado da Bahia – Brasil.
§ 1º. – A sede, provisória, do Rotary Club de Ipiaú – Vale dos Rios localizar-se-á na Praça Rui Barbosa, nº. 08, 1º Andar – Centro – Ipiaú – BA – CEP. 45570-000.
§ 2º. – Os limites territoriais deste Rotary Club são os da cidade de Ipiaú, Estado da Bahia.
Art. 3º. – O prazo de duração da entidade é indeterminado.
SEÇÃO II
Do Objetivo Social
Art. 4º. – O objetivo do Rotary Club de Ipiaú – Vale dos Rios, é estimular e fomentar o ideal de servir, como base de todo o empreendimento digno, promovendo e apoiando:
I – O desenvolvimento do companheirismo como elemento capaz de proporcionar a oportunidade de servir;
II – O reconhecimento do mérito de toda ocupação útil e a difusão das normas de ética profissional;
III – A melhoria da comunidade pela conduta exemplar de cada um na sua vida pública e privada;
IV – A aproximação dos profissionais de todo o mundo, visando a consolidação das boas relações, da cooperação e da paz entre as nações.
§ 1º. – No desenvolvimento de suas atividades, o Rotary Club não fará qualquer distinção quanto à raça, cor, sexo, condição social, credo político ou religioso.
§ 2º. – Para o cumprimento de seus objetivos o Rotary Club atuará por meio de planos de ação, projetos, ou programas utilizando-se de doações de recursos físicos, humanos e financeiros; ou, pela parceria na prestação de serviços intermediários com outras entidades, também sem fins lucrativos, e, ou órgãos do setor público que atuem em áreas afins.
CAPÍTULO II
DO QUADRO SOCIAL
SEÇÃO I
DAS CATEGORIAS E DIVISÃO
Art. 5º. – O quadro social deste Clube será integrado por pessoas naturais, civilmente capazes, de caráter ilibado e de boa reputação social, empresarial e profissional.
Art. 6º. – O quadro social do Rotary Club terá duas categorias de sócios:
I. Representativo – A pessoa que possuir as qualificações estabelecidas pelo Estatuto Social do RI, nomeada por força de eleição dos sócios do Rotary Club, na forma do seu Regimento Interno.
II. Honorário – A pessoa que tenha se sobressaído por serviços meritórios em prol do ideal do Rotary, e pessoas consideradas amigas do Rotary em virtude de seu permanente apoio à causa rotária, poderão ser eleitas sócios honorários deste clube.
a – A duração de sua filiação será determinada pelo Conselho Diretor do clube, que poderá prorrogá–la ou rescindi-la a qualquer tempo.
b – É permitida a eleição de uma mesma pessoa na condição de sócio honorário em mais de um clube.
Art. 7º. – As pessoas eleitas ou nomeadas para deter cargo público por um período específico de tempo não são elegíveis à categoria de sócio representativo do Rotary Club, na classificação do cargo para o qual tenham sido eleitas ou nomeadas.
§ 1º. – Esta restrição não se aplica aqueles que detenham cargos em Instituição Educacional ou no Poder Judiciário.
§ 2º. – Sócios representativos eleitos ou nomeados para ocupar cargo público por um período específico de tempo continuarão a deter, durante seus mandatos, as classificações que detinham antes de suas eleições ou nomeações.
Art. 8º. – Este Rotary Club poderá ter em seu quadro social sócios que sejam funcionários do Rotary International.
SEÇÃO II
Do Sócio Representativo
Art. 9º. – Toda pessoa que possuir as qualificações estabelecidas no Artigo 5º. deste Estatuto poderá ser eleita para a categoria de sócio representativo deste clube e será classificado de acordo com seu segmento empresarial ou profissional, sendo a respectiva classificação correspondente àquela que descreve a atividade principal de sua empresa, instituição ou profissão.
Art. 10 – Qualquer sócio poderá propor como sócio representativo o nome de ex-rotariano ou rotariano que tenha sido transferido se a pessoa proposta estiver deixando, ou deixou, de pertencer ao quadro social de seu antigo clube pelo fato de não mais:
I. Exercer a profissão, ou,
II. Conduzir o negócio que a intitulava à classificação detida na localidade daquele clube ou em seus arredores.
§ 1º. – O clube ao qual o sócio pertencia, ou do qual está se transferindo, como sócio representativo em conformidade com os dispositivos desta seção, também pode ser proposto pelo ex-clube.
§ 2º. – A classificação de ex rotariano ou rotariano que esteja sendo transferido não representará obstáculo à eleição deste como sócio representativo mesmo que como resultado de tal eleição o quadro social do clube exceda, temporariamente os limites relativos a detentores de classificação.
Art. 11 – Nenhum rotariano poderá ser:
I. Sócio representativo simultaneamente neste e em outro clube;
II. Sócio representativo e honorário neste Rotary Club
III. Ser simultaneamente rotariano e rotaractiano.
SEÇÃO III
DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS
Art. 12 – São direitos do sócio representativo:
I. Participar de todas as atividades do Rotary Club;
II. Frequentar as reuniões ordinárias deste Rotary Club e de outros em qualquer parte do mundo;
III. Pertencer ao Conselho Diretor do Rotary Club e de qualquer comissão distrital para a qual for convidado;
IV. Participar das atividades promovidas pelo Rotary International;
V. Portar o distintivo do Rotary enquanto pertencer ao quadro do Rotary Club.
Art. 13 – São deveres do sócio representativo:
I. Respeitar e observar o Estatuto Social; as disposições regimentais, as deliberações da administração e da Assembleia Geral;
II. Prestar ao Rotary Club, cooperação moral, material e intelectual, esforçando–se pelo seu engrandecimento;
III. Comunicar, por escrito, ao Conselho Diretor, alterações cadastrais;
IV. Integrar as comissões para as quais for designado; cumprir os mandatos recebidos e os encargos atribuídos;
V. Pagar pontualmente a quota mensal, na forma estabelecida pelo Conselho Diretor; e,
VI. Acatar e cumprir os preceitos de Rotary, conforme expresso em seu objetivo.
Art. 14 – Os sócios honorários terão o direito de comparecer a todas as reuniões e usufruirão todos os demais privilégios inerentes à associação ao Rotary Club.
§ 1º. – Fica vedado ao sócio honorário:
I. O direito a voto.
II. Deter cargo de dirigente do Rotary Club; e,
III. Deter classificação.
§ 2º. – O sócio honorário é isento do pagamento da joia de admissão e das quotas.
§ 3º. – O sócio honorário não desfrutará de quaisquer benefícios ou direitos em outros clubes, exceto o direito de visitá-los sem necessidade de convite por parte de rotarianos.
SEÇÃO IV
Das Classificações
Sub Seção I
Disposições Gerais
Art. 15 – Todo sócio representativo deste clube será classificado de acordo com seu respectivo ramo de negócio ou profissão. A classificação será aquela que descreve a atividade principal e reconhecida da firma, companhia ou instituição à qual o sócio esteja ligado ou aquela que descreve a atividade principal e reconhecida de seu negócio ou profissão.
Parágrafo Único: Por razões justificadas, o conselho pode corrigir ou alterar a classificação de qualquer sócio. A devida notificação da correção ou do ajuste proposto será encaminhada ao sócio, que terá o direito de ser ouvido a respeito.
Sub Seção II
Das Limitações
Art. 16 – O Rotary Club não deverá eleger à categoria de sócio representativo alguém que detenha classificação já representada no clube por pelo menos cinco sócios, exceto quando o clube possuir mais de 50 (cinqüenta) sócios.
§ 1º. – Caso o Rotary Club possua um quadro social que ultrapasse a 50 sócios será permitida a eleição de novos sócios representativos para uma mesma classificação, até um máximo equivalente a dez por cento do quadro de sócios representativos do clube.
§ 2º. – No cálculo do número dos que representam a classificação não serão incluídos os sócios aposentados.
§ 3º. – A classificação de ex rotariano ou rotariano que esteja sendo transferido não representará obstáculo à eleição deste como sócio representativo mesmo que como resultado de tal eleição o quadro social do clube exceda, temporariamente, aos limites estabelecidos neste artigo.
§ 4º. – Se algum sócio mudar de classificação poderá continuar filiado ao clube na nova classificação independentemente dos limites estabelecidos no caput deste artigo.
SEÇÃO V
Da Joia de Admissão e das Quotas
Art. 17 – Todo sócio representativo pagará uma joia de admissão e a quota mensal nos valores estabelecidos pela Assembleia Geral.
Parágrafo Único – Os ex-sócios ou sócios representativos transferidos de outros Rotary Clubs que passarem a integrar o quadro social deste Rotary Club em conformidade com o Artigo 10 deste Estatuto, ficam dispensados de pagar uma segunda joia de admissão.
SEÇÃO VI
Da Vigência e Cancelamento do Título de Sócio
Art. 18 – O título de sócio vigorará por toda a existência deste clube, exceto quando cancelado conforme disposições expressas neste Estatuto.
Art. 19 – O título de sócio será cancelado automaticamente quando o sócio deixar de possuir as qualificações para pertencer ao quadro social.
§ 1º. – O conselho poderá outorgar ao sócio que se mudar da localidade deste clube ou de seus arredores uma licença especial, de no máximo um ano, para que possa visitar e conhecer o Rotary Club da nova comunidade, desde que continue a satisfazer as outras condições de afiliação ao clube.
§ 2º. – O conselho pode permitir ao sócio representativo que se mudar da localidade deste clube ou de seus arredores a preservação de sua condição de sócio se continuar a satisfazer todos os requisitos estabelecidos para afiliação ao clube.
§ 3º. – O sócio que perder a classificação, por motivos alheios a sua vontade, poderá reter tal classificação e receber licença especial, não superior a um ano, para que possa obter novo emprego em sua atual classificação ou em outra. O sócio deve continuar a satisfazer todas as condições de afiliação ao clube. O cancelamento do título de sócio passará a vigorar somente ao concluir-se o período de licença concedido.
SEÇÃO VII
Do Reingresso de sócio
Art. 20 – Quando a filiação de um sócio tiver cessado em virtude do estabelecido no Artigo 19 e seus parágrafos; este poderá solicitar nova admissão, quer na mesma classificação, quer em outra, caso, por ocasião da cessação, estivesse em pleno gozo de seus direitos no clube, não lhe sendo cobrada uma segunda joia de admissão.
SEÇÃO VIII
Da Cessação do Título de Sócio por Falta de Pagamento de Quotas
Art. 21 – Qualquer sócio que deixar de pagar a quota fixada pelo clube dentro de trinta (30) dias após o prazo estabelecido pelo Conselho Diretor, será notificado de tal fato por escrito, pelo secretário do clube, em seu último endereço conhecido. Se a quota não for paga dentro de dez (10) dias após a data da notificação, o título de tal sócio poderá ser cancelado à critério do Conselho Diretor.
SEÇÃO IX
Da Readmissão do Sócio
Art. 22 – O conselho poderá readmitir o ex-sócio, a pedido deste e mediante o pagamento de seu débito com o clube. No entanto, nenhum ex sócio poderá ser readmitido como sócio representativo se a classificação que anteriormente representava estiver em conflito com o Artigo 16 e seus parágrafos, deste documento.
SEÇÃO X
Da Cessação do Título de Sócio Por Falta de frequência
Art. 23 – Todo sócio deste clube deverá:
a) – Comparecer, ou alternativamente recuperar a frequência, a pelo menos 60% (sessenta por cento), das reuniões ordinárias realizadas a cada semestre do ano rotário;
b) – Comparecer a pelo menos 30% (trinta por cento) das reuniões deste clube em cada semestre do ano rotário.
Parágrafo Único – Caso o sócio não obedeça ao prescrito neste artigo estará sujeito a ter sua condição de sócio rescindida, a menos que o Conselho Diretor aceite a ausência por causa justificada.
Art. 24 – Exceto quando dispensado pelo Conselho Diretor por motivos justificados ou em conformidade com dispositivos dos artigos 32 e 33, qualquer sócio que falte, ou não recupere sua frequência, a quatro reuniões ordinárias consecutivas será informado pelo Conselho Diretor de que suas faltas podem ser consideradas como pedido de baixa do quadro social do clube. Após esse aviso, o conselho, por voto da maioria de seus membros, poderá dar baixa do sócio do seu quadro social.
SEÇÃO XI
De Outras Causas de Cessação do Título de Sócio
Art. 25 – O título de qualquer sócio que deixar de possuir as qualificações para ser sócio deste clube ou por qualquer outra causa justificada pode ser cancelado pelo Conselho Diretor mediante o voto de pelo menos dois terços dos seus membros, em reunião convocada para tal fim.
§ 1º. – Antes de proceder ao estabelecido no caput deste artigo o conselho notificará o sócio, por escrito, com dez (10) dias de antecedência, acerca da medida pendente, para que possa encaminhar uma resposta, por escrito, sobre o assunto. Terá também o direito de comparecer perante o conselho para apresentar sua defesa.
§ 2º. – A notificação será entregue por meio de portador ou carta registrada remetida ao último endereço conhecido do sócio.
§ 3º. – Quando o conselho tiver cancelado o título de um sócio, obedecendo o disposto neste artigo, o clube não poderá eleger novo sócio para representar a classificação que o ex–sócio detinha até que o prazo para interpor recurso tenha expirado e a decisão do clube ou do juízo arbitral tenha sido anunciada.
SEÇÃO XII
Do Direito a Recurso ou Arbitragem em Caso de Baixa
Art. 26 – Se cancelado o título de sócio, o secretário, no prazo de sete (7) dias da data da deliberação do Conselho Diretor, notificará o sócio, por escrito, da decisão tomada. Tal sócio poderá, dentro de quatorze (14) dias após a data de tal aviso, comunicar ao secretário; por escrito, a sua intenção de interpor recurso ao clube ou de pedir a instauração de mediação ou arbitragem, de acordo com o disposto neste Estatuto.
§ 1º. – Caso recursos tenha sido interposto, o Conselho Diretor marcará a data para seu julgamento em uma reunião ordinária do clube, a ser realizada dentro de vinte e um (21) dias após o recebimento da notificação do recurso. A notificação escrita relativa a essa reunião e ao assunto especial a ser tratado será encaminhada a todos os sócios com pelo menos cinco (5) dias de antecedência. Somente os sócios poderão estar presentes quando o recurso for julgado.
§ 2º. – Se houver solicitação de mediação ou arbitragem o procedimento a ser seguido será o disposto no Artigo 61..
§ 3º. – Em caso de recurso, a deliberação deste clube será final e obrigatória para todas as partes, não havendo direito à arbitragem.
§ 4º. – Se for solicitada arbitragem, a decisão dos árbitros ou, em caso de disputa, do juiz, será final e obrigatória para todas as partes, não havendo direito a recurso.
§ 5º. – Caso uma mediação seja solicitada mas fracassar, o sócio pode interpor recurso ao clube ou pedir a instauração de arbitragem conforme previsto neste artigo.
§ 6º. – A deliberação do Conselho Diretor, se não for apelada ao clube ou não for solicitado juízo arbitral, será final.
SEÇÃO XIII
Da Renúncia
Art. 27 – A renúncia de qualquer sócio deste clube deverá ser apresentada por escrito (dirigida ao presidente ou ao secretário) e será aceita pelo Conselho Diretor desde que o débito total de referido sócio para com o clube tenha sido saldado.
Art. 28 – Qualquer pessoa cujo título de sócio neste clube tenha sido cancelado por qualquer motivo, perderá todo o direito sobre quaisquer fundos ou outros bens pertencentes ao clube.
SEÇÃO XIV
Da Inexistência de Responsabilidade Solidária
Art. 29 – Os sócios não responderão solidariamente, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos do Rotary Club, como também nenhum direito terão no caso de retirada ou exclusão, não recebendo remuneração ou honorários por serviços ou trabalhos realizados.
CAPÍTULO III
DAS REUNIÕES E DA FREQUÊNCIA
SEÇÃO I
DAS REUNIÕES
Art. 30 – Este Rotary Club reunir-se-á, regularmente, uma vez por semana, no dia e hora prescritos em seu Regimento Interno.
§ 1º. – Em caso de emergência ou por justa causa, o conselho poderá transferir uma reunião ordinária para qualquer dia do período que se inicia no dia seguinte ao da reunião ordinária anterior e termina no dia que precede a reunião ordinária subsequente, ou para uma hora diferente no dia regulamentar, ou para um lugar diferente.
§ 2º. – Caso uma reunião ordinária caia num feriado, ou em virtude do falecimento de sócio do clube, ou de uma epidemia, ou de calamidade que afete a comunidade como um todo, ou de conflito armado na comunidade que coloque em perigo a vida dos sócios do clube, o conselho poderá cancelar tal reunião ordinária.
§ 3º. – O conselho poderá, à sua discrição, cancelar até um máximo de quatro reuniões ordinárias por ano por causas aqui não especificadas, ficando estabelecido, entretanto, que este clube não poderá deixar de seu reunir por mais do que três (3) reuniões ordinárias consecutivas.
Art. 31 – O clube realizará, até 31 de dezembro, o mais tardar, a assembleia anual para eleição dos seus dirigentes conforme estabelecido no Regimento Interno.
Parágrafo Único – Uma terça parte do quadro social constituirá “quorum” para a Assembleia Anual e para as reuniões ordinárias do clube.
SEÇÃO II
Da Frequência
Art. 32 – É dever de cada sócio comparecer às reuniões ordinárias do Rotary Club. O sócio receberá crédito de frequência se estiver presente a, pelo menos, sessenta por cento (60%) da reunião, ou estiver presente e inesperadamente tiver que retirar-se e subseqüentemente comprovar satisfatoriamente ao conselho deste clube que essa ação foi necessária, ou se recuperar sua ausência em outro clube.
§ 1º. – O sócio deste terá crédito de frequência se, em qualquer dia, no período compreendido entre os 14 (quatorze) dias que antecederem e os 14 (quatorze) dias que sucederem o dia e a hora normal de uma reunião ordinária deste clube:
I – Assistir a pelo menos 60% (sessenta por cento) da reunião ordinária de qualquer outro clube ou clube provisório;
II – Assistir a uma reunião ordinária de um Rotaract ou Rotaract Club provisório; ou de Interact Club ou Interact Club provisório; ou Núcleo Rotary de Desenvolvimento Comunitário ou Núcleo Rotary de Desenvolvimento Comunitário provisório; ou Grupo de Companheirismo ou Grupo de Companheirismo Provisório.
III – Comparecer à:
a) – Convenção do Rotary International;
b) – Reunião do Conselho de Legislação;
c) – Assembleia Internacional;
d) – Instituto Rotário para administradores atuais, e anteriores de RI;
e) – Instituto Rotário para administradores atuais, , anteriores e entrantes de RI;
f) – Qualquer outra reunião do RI convocada com a aprovação do Conselho Diretor de RI ou do Presidente do RI atuando em nome de seu Conselho Diretor;
g) – Uma conferência multizonal do Rotary;
h) – Uma reunião de Comissão do R.I.;
i) – Conferência distrital rotária;
j) – Assembleia distrital rotária;
k) – Qualquer reunião distrital realizada por instrução do Conselho Diretor do RI;
l) – Qualquer reunião de comissão distrital realizada por instrução do governador de distrito;
m) – Reunião inter-clubes regularmente convocada;
n) – Qualquer outro Clube, no local e hora de sua reunião ordinária, com o propósito de assisti-la e tal Clube não estiver se reunindo nesse local e nessa hora;
o) – Reunião do Conselho Diretor ou, caso autorizado pelo referido conselho, à reunião de comissão de prestação de serviços para a qual o sócio tenha sido indicado.
p) – Participar de projetos de serviços internos, de eventos comunitários organizados pelo clube ou de reunião autorizadas pelo conselho;
q) – reunião de Clube do Exterior, em viagem que se prolongue por mais de 14 (quatorze) dias;
r) – participar de atividade interativa no “website” do clube pelo período de, em média, 30 minutos.
IV – Será também computada a presença, se durante a realização das reuniões ordinárias, o sócio:
a) – Estiver de viagem, com a finalidade de comparecer a alguma das reuniões mencionadas no inciso III, letras “a” a “q” ou do regresso de uma dessas reuniões;
b) – Estiver a serviço do Rotary, desempenhando funções inerentes ao cargo de administrador, ou de membro de comissão de RI, ou de Curador da Fundação Rotária;
c) – Estiver a serviço do Rotary no desempenho de funções inerentes ao cargo de representante especial do governador do distrito na fundação de um novo Clube;
d) – Estiver a serviço de R.I. na condição de seu funcionário;
e) – Estiver participando direta e ativamente, de projeto de prestação serviço patrocinado pelo distrito, pelo RI, pela Fundação Rotária, em região remota, onde não seja possível a recuperação da frequência;
f) – estiver a serviço do Rotary, conforme autorizado pelo conselho, de molde a impedir o comparecimento às reuniões ordinárias;
V – Será ainda computada a frequência se o sócio estiver trabalhando, por longo período de tempo, em missão especial, seu comparecimento às reuniões do clube que lhe for indicado no local de referida missão compensará as ausências às reuniões do próprio clube, desde que um acordo entre os clubes tenha sido estabelecido.
§ 2º. – Quando em viagem ao exterior por período superior a 14 dias, o sócio não estará sujeito aos prazos aqui estabelecidos para recuperação, devendo comparecer às reuniões de clubes no país visitado a qualquer tempo. Referido comparecimento será considerado como recuperação válida às reuniões ordinárias que tenha deixado de comparecer.
Art. 33 – O sócio será dispensado de satisfazer os requisitos de frequência:
I – Quando sua ausência ocorrer em circunstâncias e condições aprovadas pelo Conselho Diretor do clube que a justificará pelos poderes que lhe são inerentes;
II – Quando a soma da idade e do número de anos em que foi sócio de um ou mais clubes totalize pelo menos 85 (oitenta e cinco) anos e, além disso, houver notificado o secretário do clube por escrito de que deseja tal dispensa e que o Conselho Diretor manifeste sua concordância.
Art. 34 – O sócio, no exercício de cargo como Administrador do Rotary International terá suas ausências justificadas.
Art. 35 – As ausências dos sócios incluídos nas situações do artigo 33, incisos I e II, não constarão do registro de frequência do clube referente ao período em pauta. Os sócios incluídos na situação descrita no inciso II do Artigo 33 não serão levados em consideração na obtenção do total de sócios utilizado no cálculo da frequência do clube; e, além disso, nem suas ausências nem seus comparecimentos serão computados para esse fim.
CAPÍTULO IV
Da Assembleia Geral
Art. 36 – A Assembleia Geral, órgão soberano do Rotary Club, constituir-se-á de todos os sócios em pleno gozo de seus direitos legais, estatutários e regimentais.
Art. 37 – Compete à Assembleia Geral:
I. Discutir e deliberar sobre todo e qualquer assunto de interesse do Rotary Club para o qual for convocada;
II. Reformar o Estatuto Social;
III. Aprovar e reformar o Regimento Interno;
IV. Decidir sobre a extinção do Rotary Club, observando no que couber o Estatuto Social do RI;
V. Eleger ou destituir, a qualquer tempo, e empossar os conselheiros do Rotary Club, ressalvadas as disposições específicas estabelecidas no presente Estatuto;
VI. Tomar, anualmente, as contas dos dirigentes e deliberar sobre os relatórios e as demonstrações financeiras por ele apresentadas;
VII. Julgar os recursos interpostos;
VIII. Todas as demais atribuições previstas no presente Estatuto Social.
Art. 38 – A Assembleia Geral será convocada para fins determinados, mediante carta com AR (Aviso de Recebimento), com antecedência mínima de 08 (oito) dias.
§ 1º. – Qualquer Assembleia instalar-se-á em primeira convocação com 2/3 (dois terços) dos sócios e, em segunda convocação, decorridos trinta minutos, com qualquer número.
§ 2º. – As deliberações serão tomadas pela maioria de votos dos sócios representativos presentes.
§ 3º. – As deliberações serão tomadas necessariamente e sempre pelo voto de 2/3 (dois terços) dos sócios presentes à Assembleia especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar em 1ª. (primeira) convocação, sem a maioria absoluta dos sócios, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, no que tange às matérias a saber:
I. Extinguir o clube e nomear liquidante;
II. Reformar, parcial ou totalmente, o presente Estatuto e o Regimento Interno; e,
III. Destituir membros do Conselho Diretor e Fiscal.
Art. 39 – A Assembleia Geral será convocada:
I. Pelo Presidente do Conselho Diretor;
II. Pela maioria dos membros do Conselho Diretor;
III. Pelo Conselho Fiscal; e,
IV. Por 1/5 (um quinto) dos sócios representativos, com notificação dirigida ao Presidente do Conselho Diretor.
Art. 40 – Quando a Assembleia Geral Extraordinária for solicitada pelos sócios, as deliberações tomadas só serão válidas se o número de participantes da mesma não for inferior ao número de assinaturas contidas na solicitação.
Art. 41 – As alterações dos artigos 1º e 3º referentes; respectivamente, ao nome e a sede do Rotary Club, deverá ser submetida à aprovação do Conselho Diretor do RI, entrando em vigor, somente após assim ratificada.
Art. 42 – A Assembleia Geral reunir-se-á, Ordinariamente, no primeiro quadrimestre de cada exercício para:
I. Tomar as contas dos dirigentes, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações contábeis e financeiras; e,
II. Eleger os membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal.
Art. 43 – A Assembleia Geral reunir-se-á, Extraordinariamente, sempre que necessário para tratar de todos os assuntos que não sejam de competência da Assembleia Geral Ordinária.
CAPÍTULO V
DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 44 – São órgãos de administração do Rotary Club:
I. Conselho Diretor; e,
II. Conselho Fiscal.
Art. 45 – Toda pessoa que ocupe cargo nos órgãos de administração deverá ser sócio do Rotary Club, em pleno gozo de seus direitos.
Art. 46 – Toda pessoa que ocupe cargo nos órgãos de administração, não perceberá remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhe seja atribuída pelo presente Estatuto Social.
Art. 47 – Os órgãos de administração do Rotary Club, no desempenho de suas atividades deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, e eficiência.
Art. 48 – Toda pessoa que ocupe cargo nos órgãos de administração, não poderá obter de forma individual ou coletiva, benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação em processos decisórios, devendo para tanto ser adotadas práticas administrativas eficientes no cumprimento do disposto no presente artigo.
SEÇÃO I
Do Conselho Diretor
Art. 49 – Ao Conselho Diretor; formado pelos membros eleitos em Assembleia Geral, compete a administração executiva do Rotary Club e o controle geral sobre todas as comissões, podendo por justa causa, declarar qualquer cargo vago.
§ 1º. – O Conselho Diretor se reunirá ordinariamente uma vez por mês, no dia e hora prescritos no Regimento Interno.
§ 2º. – Por justa causa, o Conselho Diretor poderá transferir uma reunião ordinária para qualquer dia do período que se inicia no dia seguinte ao da Reunião Ordinária anterior e termina no dia que precede a Reunião Ordinária subseqüente, ou para uma hora distinta no dia regulamentar, ou ainda para local distinto.
Art. 50 – O Conselho Diretor será formado por um quadro de dirigentes do Rotary Club, a saber:
I. Presidente;
II. Vice-Presidente;
III. Secretário;
IV. Tesoureiro;
V. Diretor de Protocolo;
VI. Presidentes das Avenidas de Serviço;
VII. Outros designados pela Assembleia Geral.
Art. 51 – Os mandatos serão de 01 (um) ano, renováveis a critério da Assembleia Geral que os eleger.
Art. 52 – As posses dos demais conselheiros, inclusive fiscais, coincidirão com a do Presidente do Rotary Club.
Art. 53 – Ao Presidente compete a representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial do Rotary Club, nos estreitos limites estabelecidos no presente Estatuto Social.
§ 1º. – Os atos do Presidente; praticados de conformidade com o presente Estatuto, obrigará o Rotary Club para os todos os efeitos legais.
§ 2º. – Nas ausências e impedimentos do Presidente, este será substituído pelo Vice-Presidente.
Art. 54 – O Presidente, será eleito conforme estipulado no Regimento Interno, ou seja, no máximo 02 (dois) anos e no mínimo 18 (dezoito) meses antes da data em que tomará posse do cargo. Deverá servir como Presidente Indicado, assim que for eleito e assumirá o título de Presidente Eleito após a eleição de seu sucessor. O Presidente tomará posse no dia 1º de julho e servirá durante um ano ou até que seu sucessor tenha sido eleito e satisfeito os requisitos aplicáveis..
§ 1º. – O Presidente Eleito, a menos que autorizado pelo Governador Eleito, deverá participar do Seminário Distrital de Treinamento para Presidentes Eleitos de Clubes e da Assembleia Distrital.
§ 2º. – Se o Presidente Eleito for dispensado do seminário, deverá enviar um representante do Rotary Club que posteriormente terá a obrigação de transmitir-lhe as informações obtidas.
§ 3º. – Se o presidente eleito não comparecer ao seminário de treinamento para presidentes eleitos de clube nem à Assembleia distrital; não tiver sido dispensado pelo governador eleito desse comparecimento e, no caso de ausência autorizada, não tiver enviado em seu lugar um representante do clube, não terá direito de assumir o cargo de presidente do clube.
Art. 55 – Os demais Conselheiros serão eleitos conforme o estabelecido no Regimento Interno e tomarão posse do cargo em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 1º de julho imediatamente seguinte à sua eleição, servindo o período de seu mandato, ou até que seus sucessores tenham sido devidamente empossados.
Art. 56 – A movimentação financeira ficará sob a responsabilidade do Presidente em conjunto com o 1º. Tesoureiro e, na ausência destes por seus substitutos legais.
Art. 57 – Todos os cargos e funções deste clube serão exercidos a título gratuito.
SEÇÃO II
DO CONSELHO FISCAL
Art. 58 – O Conselho Fiscal, é um órgão fiscalizador da gestão financeira do Conselho Diretor, tem sua instalação obrigatória e será composto de 03 (três) membros, eleitos entre os sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários e regimentais na forma estabelecida no Regimento Interno.
Art. 59 – O mandato do Conselho Fiscal coincidirá com o mandato do Conselho Diretor.
Art. 60 – Compete ao Conselho Fiscal:
I. Examinar livros contábeis e demais documentos relativos à escrituração;
II – Verificar o estado do “caixa” e os valores em depósito;
III – Examinar o relatório do Conselho Diretor e as demonstrações contábeis e financeiras anuais, emitindo parecer para deliberação da Assembleia Geral;
IV – Expor à Assembleia Geral as irregularidades ou erros porventura encontrados, sugerindo medidas necessárias ao saneamento;
V – Opinar e emitir parecer para deliberação da Assembleia Geral, sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil bem como sobre as operações patrimoniais realizadas e apresentadas a ele pelo Conselho Diretor; e,
VI – Auditar a prestação de contas apresentada pelo Conselho Diretor ou sugerir a eventual contratação de auditoria externa independente e acompanhar o respectivo trabalho.
SEÇÃO III
DA ARBITRAGEM OU MEDIAÇÃO
Art. 61 – Caso surja qualquer divergência, que não seja sobre decisão do Conselho Diretor, entre qualquer sócio; sócios ou ex-sócios de uma parte; e este clube, qualquer de seus dirigentes ou o Conselho Diretor, de outra, qualquer que seja a causa que não possa ser solucionada com base nas normas já estabelecidas, a divergência será resolvida, quando solicitado por qualquer das partes ao secretário, por arbitragem ou mediação.
§ 1º. – Em caso de mediação ou arbitragem, o Conselho Diretor estabelecerá a data para tal mediação ou arbitragem em consulta com as partes em disputa. Tal data deverá estar dentro de 21 dias após o recebimento da notificação da mediação ou arbitragem.
§ 2º. – Em caso de mediação será seguido procedimento aprovado por autoridade reconhecida na jurisdição nacional ou estadual, ou procedimento recomendado por órgão profissional pertinente com reconhecida experiência em métodos alternativos de resolução de disputas ou procedimento recomendado por diretrizes documentadas segundo deliberação do Conselho Diretor do Rotary International ou dos Curadores da Fundação Rotária. Unicamente sócios de Rotary Clubs poderão ser indicados como mediadores. O clube poderá solicitar ao governador de distrito ou ao governador indicado a nomeação de mediador que seja sócio de um Rotary Club e tenha experiência e conhecimentos adequados a respeito da medição.
§ 3º. – Os resultados ou decisões tomadas de comum acordo entre as partes em virtude da mediação serão registrados com cópias entregues a todas as partes, ao(s) mediadores(es) e ao Conselho Diretor, esta última a ser arquivada pelo secretário. Uma súmula dos resultados aceitáveis pelas partes envolvidas será preparada para o conhecimento do clube. Qualquer das partes, por intermédio do presidente ou secretário, poderá requisitar mediação adicional caso considere que qualquer uma delas tenha se retratada significativamente da posição mediada.
§ 4º. – Quando for solicitada arbitragem, cada parte nomeará um árbitro e estes um juiz. Somente sócios de Rotary Clubs poderão ser nomeados árbitros ou juízes.
§ 5º. – Caso seja solicitada arbitragem, a decisão dos árbitros ou, em caso de disputa, do juiz, será final e obrigatório para todas as partes, não havendo direito a recurso.
§ 6º. – Caso mediação for solicitada mas fracassar, qualquer dos interessados poderá interpor recurso conforme previsto neste artigo.
CAPÍTULO VI
SEÇÃO I
DOS ASSUNTOS COMUNITÁRIOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Art. 62 – Qualquer assunto que envolva o bem-estar geral da comunidade, da nação e do mundo é do interesse dos sócios deste clube, e é apropriado e pode ser estudado e discutido; justa e imparcialmente, em reunião do clube para o esclarecimento dos rotarianos na formação de suas opiniões individuais. No entanto, o clube não expressará opinião a respeito de qualquer de controvérsia pública.
Art. 63 – Este clube não endossará nem recomendará qualquer candidato a cargos públicos, nem discutirá em qualquer de suas reuniões os méritos ou deméritos de tais candidatos.
Art. 64 – Este Rotary Club não se envolverá em questões ou problemas de natureza político–partidária e religiosa.
Art. 65 – Este Rotary Club não adotará nem fará circular resoluções ou pareceres, nem tomará medidas com referência a questões mundiais ou problemas nacionais e internacionais de natureza política.
Art. 66 – Este Rotary Club não dirigirá apelos a Clubes, pessoas ou governos e não enviará cartas, discursos ou planos propostos para a solução de problemas nacionais e internacionais específicos de natureza política.
SEÇÃO II
DA SEMANA ESPECIAL
Art. 67 – Em reconhecimento à fundação do Rotary, este Rotary Club se empenhará para enfatizar os serviços prestados pelo Rotary durante uma semana especial dedicada às celebrações da sua fundação. A semana de comemorações terá início no dia 23 de fevereiro de cada ano e será conhecida como “Semana da Paz e Compreensão Mundial”.
Parágrafo Único – No correr dessa semana especial será dada oportunidade para reflexão sobre os sucessos já alcançados, canalizando energias para o destaque de programas em prol da paz, compreensão e boa vontade na comunidade e no mundo.
SEÇÃO III
DAS REVISTAS ROTÁRIAS
Art. 68 – A menos que, conforme previsto no Regimento Interno do RI, este Clube seja dispensado pelo Conselho Diretor do RI de cumprir com os dispositivos deste artigo, todo sócio se tornará assinante da revista oficial ou de uma revista regional aprovada e prescrita para este clube pelo Conselho Diretor do RI, assim permanecendo enquanto fizer parte do quadro social. A sua assinatura será paga trimestralmente e continuará em vigor enquanto for sócio do Clube e até o final do trimestre durante o qual deixar de sê-lo.
Parágrafo Único – A importância correspondente à assinatura será antecipadamente cobrada de cada sócio por trimestre pelo clube e será remetida à secretaria do RI ou ao escritório de tal publicação regional, conforme for estabelecido pelo Conselho Diretor do RI.
CAPÍTULO VII
DO REGIMENTO INTERNO
Art. 69 – O Rotary Club adotará um regimento interno; aprovado em Assembleia Geral, passível de alteração a qualquer tempo, que não esteja em conflito com os estatutos e o regimento interno do RI, com as regras de procedimento para a administração de qualquer unidade administrativa territorial estabelecida pelo RI, nem com estes estatutos, incorporando dispositivos adicionais destinados à direção deste clube.
CAPÍTULO VIII
EXERCÍCIO SOCIAL
Art. 70 – O exercício social do Rotary Club, tem início em 1º de julho e encerra-se em 30 de junho de cada ano.
CAPÍTULO IX
PATRIMÔNIO
Art. 71 – O patrimônio do Rotary Club será composto dos bens móveis, imóveis, semoventes, ações e títulos da dívida pública a ele pertencente, que venham a ser adquiridos por compra, doação ou legado, contribuições, donativos, auxílios oficiais ou subvenções de qualquer tipo ou natureza.
Art. 72 – Os recursos financeiros necessários à manutenção do Rotary Club, serão obtidos através de:
I. Contribuição dos sócios;
II. Contratos e acordos firmados com empresas e organismos de apoio nacionais e internacionais;
III. Subvenções, doações e legados;
IV. Termos de parceria, convênios e contratos firmados com a administração pública para realização de projetos na suas áreas de atuação;
V. Rendimentos de aplicações de seus ativos financeiros e outros pertinentes ao patrimônio de sua administração; e,
VI. Colaborações de outras organizações ou entidades da sociedade civil.
Art. 73 – Todas as rendas, recursos e eventual resultado operacional, serão aplicados integralmente na manutenção e no desenvolvimento dos objetivos institucionais do Rotary International.
Art. 74 – As subvenções e doações recebidas, serão integralmente aplicadas nas finalidades a que estejam vinculadas.
Art. 75 – Os recursos advindos dos poderes públicos, deverão ser aplicados dentro do Município ou Estado que originou o mesmo.
Art. 76 – O Rotary Club, independentemente de celebrar ou não Termo de Parceria com o Poder Público, na elaboração das Demonstrações Contábeis e Financeiras, deverá observar os princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade.
Parágrafo Único – Haverá a prestação de contas de eventuais recursos advindos dos Poderes Públicos, conforme determina o parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal.
Art. 77 – O Rotary Club ao término de cada exercício social, dará publicidade por qualquer meio eficaz do Relatório de atividades e das demonstrações contábeis e financeiras, bem como providenciará as certidões negativas de débito junto ao INSS e FGTS, além de colocar tais documentos à disposição dos interessados.
Art. 78 – Nos exercícios em que o Rotary Club receber recursos oriundos de termo de parceria firmado com o Poder Público, as demonstrações contábeis e financeiras deverão ser auditadas por auditores externos independentes.
Art. 79 – O Rotary Club não distribui entre os seus sócios ou conselheiros eventuais, excedentes operacionais, brutos ou líquidos; dividendos; bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio auferidas mediante o exercício de suas atividades.
CAPÍTULO X
DA INTERPRETAÇÃO
Art. 80 – Nestes estatutos, na interpretação da terminologia “correio”, “mala direta” e “votação por via postal” entenda-se também o uso de correio eletrônico (e-mail) e da internet visando reduzir as despesas e aumentar as respostas recebidas.
Parágrafo Único – Sempre que forem usadas expressões do gênero masculino com relação a sócios deve-se subentender também o gênero feminino. Aplicar-se-ão, também, os princípios gerais de direito.
CAPÍTULO XI
DA ACEITAÇÃO DOS OBJETIVOS DE ROTARY E DAS NORMAS ESTATUTÁTIAS E REGIMENTAIS
Art. 81 – O sócio, ao pagar a joia de admissão e quota, aceita os preceitos do Rotary, conforme expressos em seu Objetivo, sujeitando-se, aos estatutos e regimento interno deste clube e concordando em cumpri-los, sendo que somente nessas condições terá direito aos privilégios do clube. Todos os sócios estarão sujeitos aos termos dos estatutos e regimento interno, independentemente do fato de ter recebido ou não exemplares desses estatutos.
CAPÍTULO XII
DAS EMENDAS ESTATUTÁRIAS
Art. 82 – Exceção feita ao disposto no artigo seguinte, o Estatuto deverá ser alterado sempre que emendas foram feitas pelo Conselho de Legislação do RI e mediante procedimento idêntico ao estabelecido no regimento interno do RI para a modificação do regimento interno.
Art. 83 – No concernente ao nome e a localidade do Clube os estatutos poderão ser alterados em Assembleia, em que haja quorum, pelo voto favorável de, pelo menos dois terços dos sócios presentes e votantes.
§ 1º. – Da alteração proposta os sócios serão comunicados por via postal, com antecedência de 10 (dez) dias da data da Assembleia.
§ 2º. – A alteração aprovada pelo Clube será submetida à apreciação do Conselho Diretor de RI e entrará em vigor quando acolhida por este.
CAPÍTULO XIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 84 – O Rotary Club será dissolvido por decisão da Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.
§ 1º. – Não sendo alcançado o “quorum” estabelecido, a deliberação será tomada em segunda convocação, com pelo menos 1/3 dos sócios do quadro social.
§ 2º. – Em caso de dissolução ou extinção, a Assembleia Geral destinará o eventual patrimônio líquido remanescente do Rotary Club, a outro Clube, igualmente qualificado junto a Rotary International, ou a entidade qualificada como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público).
Art. 85 – O Rotary Club elege o foro da comarca de Ipiaú para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste estatuto.
Art. 86 – O presente estatuto entrará em vigor a partir da data de seu registro no Cartório competente, revogadas as disposições em contrário.
Ipiaú - Bahia, 09 de setembro de 2003.
Luiz Augusto Freitas Conceição
Presidente
Máximo Barbosa de Oliveira
Secretário